Dr. Marcio Carvalho de Sá

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O sistema de Holding Familiar como mecanismo para evitar o inventário

A perpetuação do patrimônio familiar através das gerações é uma aspiração comum que atravessa o tempo e culturas.

Nesse contexto, o procedimento de inventário tem sido a abordagem tradicionalmente adotada para formalizar a transferência dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros, buscando garantir a justa distribuição dos ativos legados.

Contudo, esse processo muitas vezes se revela complexo, demorado e oneroso, podendo levar a conflitos internos e até mesmo à perda do patrimônio conquistado com esforço e dedicação. 

A fim de superar as limitações do inventário convencional e estabelecer uma estratégia mais eficiente para proteção patrimonial e planejamento sucessório, surge a figura da Holding Familiar como uma alternativa inovadora e promissora.

Esse sistema oferece mecanismos inteligentes que permitem a redução significativa dos custos envolvidos na sucessão, ao mesmo tempo, em que viabiliza a preservação do legado familiar.

Em síntese, este artigo se propõe a examinar a Holding Familiar como uma alternativa sólida e eficiente para evitar o processo de inventário, lançando luz sobre a importância de se antecipar e estruturar a sucessão patrimonial para garantir a preservação do legado familiar e o bem-estar das gerações vindouras.

 

A Holding Familiar como estratégia inovadora para proteger o patrimônio

No contexto da preservação do patrimônio familiar ao longo de gerações, a realização do inventário é uma etapa tradicional e conhecida, previsto no nosso ordenamento civil. Isto é, o inventário é o procedimento legal cujo objetivo é formalizar a transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros, garantindo a divisão adequada do seu patrimônio.

No entanto, o inventário muitas vezes acarreta disputas familiares, perda de patrimônio e até mesmo na inviabilização dos planos de sucessão por ser um processo oneroso e/ou ineficiente.

Então, nesse contexto, a utilização do sistema de Holding Familiar emerge como uma solução eficiente para evitar a ocorrência do processo de inventário, proporcionando benefícios significativos tanto para a proteção patrimonial, bem como obedecendo aos desejos do titular desse patrimônio e de quebra conseguindo uma redução, bem significativa, dos custos em relação a um inventário. 

Após a morte de uma pessoa é aberto o processo de sucessão, que consiste na transmissão do patrimônio da pessoa falecida aos seus herdeiros. Tal processo está disciplinado no nosso Código Civil, mais especificamente no livro V e é o inventário é a forma habitual de regular essa transmissão. 

O inventário, segundo a definição de Arnold Wald, consiste no procedimento judicial ou extrajudicial cujo objetivo é levantar e apurar os bens pertencentes ao falecido.

Seu propósito é, justamente, realizar a liquidação dos ativos e quitação das dívidas, visando a distribuição do patrimônio deixado pelo falecido entre os herdeiros.

Acontece que, como bem sabemos, o processo de inventário no Brasil é um processo moroso e caro e, na maioria das vezes, existe um desgaste não só econômico, mas também emocional de toda uma família.

Inclusive, geralmente os inventariantes têm que vender boa parte do patrimônio material da herança para pagar os tributos envolvidos na transferência dos direitos aos herdeiros, bem como os custos com cartórios e advogados.

Considerando os elevados custos, a morosidade do processo de inventário e toda a burocracia envolvida, surge a necessidade imperiosa de adotar um planejamento patrimonial e sucessório da família.

Planejamento sucessório com Holding Familiar

O planejamento sucessório é uma estratégia utilizada por famílias que almejam proteger o legado construído durante uma vida. Ao realizar esse planejamento em momentos de tranquilidade, é possível racionalizar a estrutura sucessória da gestão e da propriedade. 

Por outro lado, lidar com a sucessão em meio a um processo de inventário pode ser a pior escolha, uma vez que o falecido não está presente para esclarecer sua vontade, as emoções estão exacerbadas e as partes muitas vezes não compreendem completamente o custo financeiro e emocional dessa situação, como bem destacado por Roberta Nioac Prado.

Logo, o sistema de Holding familiar é uma estratégia eficiente para evitar o inventário e realizar o planejamento do patrimônio familiar, proporcionando uma alternativa eficaz para evitar os ônus decorrentes do processo de inventário, oferecendo mecanismos eficientes que reduzem significativamente os custos do inventário, conforme asseguram a preservação do legado da família.

Em apertada síntese, a Holding Familiar utiliza da transferência de bens e direitos patrimoniais entre pessoa física para a pessoa jurídica, no intuito de integralizar o capital social de uma empresa. 

Afinal, ao realizar a transferência dos bens de uma pessoa física para uma pessoa jurídica, são criadas quotas que, posteriormente, serão doadas aos herdeiros e o titular do patrimônio continua sob o domínio e a gestão dos seus bens, sendo que os herdeiros só terão acesso após a morte do titular do patrimônio, se assim ele desejar. 

Com a transferência das quotas aos herdeiros são criadas várias cláusulas de proteção, previstas tanto na esfera cível quanto na esfera empresarial,  garantindo que o titular do patrimônio fique no controle dos seus bens.

Através do acordo de sócios, também é possível determinar todas as vontades dos patriarcas da família após a sua morte, ficando pré-estabelecidas questões como: quais imóveis ficam para quais herdeiros, quem assume a administração das atividades comerciais, dentre outras vontades. 

O sistema de holding familiar consegue, também, evitar os conflitos que recaem sobre a família decorrente das partilhas dos bens que ocorrem com  processo de inventário. 

 

CONCLUSÃO

 

É importante ressaltar que a constituição do sistema de Holding Familiar vai além de apenas criar uma empresa para fins de evitar o inventário.

Na verdade, trata-se da formação de um sistema complexo de planejamento patrimonial para todo o núcleo familiar. A Holding Familiar oferece uma série de vantagens, desde a proteção patrimonial ao planejamento tributário de determinados impostos.

Além disso, essa estratégia representa uma forma ágil e econômica de proteger os direitos dos herdeiros durante um processo de sucessão.

Em suma, a constituição desse sistema é uma abordagem eficiente para garantir a preservação do patrimônio familiar ao longo das gerações.

Concluímos, então, que o sistema de Holding Familiar é uma alternativa eficaz para evitar o inventário por via de um planejamento sucessório, garantindo a racionalização, profissionalização e proteção do patrimônio da família, implantando regras empresariais para a solução de conflitos oriundos da esfera civil.

 

 

Referências: 

WALD, Arnold, Direito civil sucessões, vol. 6. 15ªed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PRADO, Roberta Nioac. “Empresas familiares – governança corporativa, familiar e jurídico-sucessória”. In: Direito, gestão e prática: empresas familiares: governança corporativa, governança familiar e governança jurídica. Série GVLaw. São Paulo: Saraiva, 2011.

 

 

Marcio Carvalho de Sá
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Marcio Carvalho de Sá & Elaine Montenegro
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