Dr. Marcio Carvalho de Sá

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O sistema de Holding Familiar é uma forma muito poderosa, desde que sejam utilizados os mecanismos certos, para proteger o patrimônio da família. No entanto, muitas pessoas confundem proteção com blindagem patrimonial, criando uma falsa ilusão de que esse sistema é impermeável e está acima de todas as leis. 

É de suma importância compreender que a proteção patrimonial, oferecida pelo sistema de Holding Familiar, difere da blindagem patrimonial, e é imprescindível conhecer essa diferença, principalmente para não criar falsas expectativas em relação ao sistema de Holding Familiar. 

Neste artigo, exploraremos a diferença prática entre o que é blindagem e proteção patrimonial e o que é verdadeiramente oferecido pelo sistema de Holding Familiar.

Responsabilidade na estruturação do Sistema de Holding Familiar

O sistema de Holding Familiar oferece ferramentas que podem proteger o patrimônio familiar, principalmente no que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, desde que seja estruturado dentro das normas legais e que não tenha o intuito de fraude ou abuso de direito. 

Sabemos que a estruturação do sistema de Holding Familiar se dá com a transferência do patrimônio da pessoa física para a pessoa jurídica, ou seja, com a institucionalização do patrimônio. Diante disso, devido à sua natureza de pessoa jurídica, ou seja, dotada de um direito autônomo em relação aos sócios, este sistema pode ser utilizado com o intuito de práticas delituosas, especialmente no que se refere à fraude a credores. 

É de suma importância que a estruturação do sistema de Holding Familiar seja pautada dentro da legalidade e responsabilidade, a fim de evitar a consumação de fraudes e abusos de direito cometidos pela pessoa jurídica com o objetivo de causar danos a terceiros. Qualquer ação que envolva dolo, fraude, coação ou qualquer tipo de delito anula a proteção do patrimônio proporcionado pelo sistema de Holding Familiar.

O sistema de Holding Familiar não oferece blindagem patrimonial e sim proteção patrimonial

É fundamental entender que o sistema de Holding Familiar não está acima da lei e não deve ser utilizado para atividades ilegais. Caso seja empregado para fins escusos, o sistema pode ser atingido pelo instituto da desconsideração da personalidade jurídica, o que afetaria o patrimônio ali guardado.

Quando empregamos o termo “Blindagem Patrimonial”, estamos sugerindo que o sistema de Holding Familiar é impenetrável, como se fosse um escudo invulnerável contra qualquer “ameaça” da legislação e do judiciário. No entanto, é importante destacar que, na prática, não existe uma blindagem patrimonial absoluta, mesmo o sistema sendo estruturado dentro das leis vigentes e sem nenhuma intenção de fraudar terceiros. Ainda pode haver circunstâncias excepcionais em que o patrimônio da família fique em risco. 

Um dos exemplos recentes é o caso da operação Lava Jato, que demonstra que a proteção patrimonial não é absoluta. Isso destaca a importância da utilização de mecanismos legais, sólidos e éticos ao estruturar esse sistema. 

Ao contrário da noção de blindagem, o sistema de Holding Familiar deve ser encarado como um instrumento destinado a resguardar o patrimônio familiar. 

Essa perspectiva oferece clareza quanto ao papel do sistema como um meio legal e ético de proteção, evitando interpretações equivocadas, principalmente por parte dos componentes do sistema de Holding Familiar. Até mesmo porque a legislação brasileira é mutável, podendo passar por alterações ao longo do tempo. 

Sendo assim, mesmo que o sistema de Holding Familiar esteja estruturado dentro das normas legais vigentes, este não é capaz de prever mudanças futuras. Portanto, a estratégia deve ser flexível o suficiente para se adaptar a possíveis mudanças na legislação e mesmo assim continuar oferecendo a proteção patrimonial. 

Logo, a proteção patrimonial refere-se à adoção de medidas legais para reduzir riscos, enquanto a blindagem patrimonial pode ser uma expressão excessivamente otimista, sugerindo uma proteção completa e intransponível, o que nem sempre é o caso na realidade jurídica. É importante ter expectativas realistas e éticas ao utilizar o sistema de Holding Familiar para proteger o patrimônio da família.

Conclusão

É de suma importância a distinção crítica entre blindagem e proteção patrimonial no contexto do sistema de Holding Familiar, principalmente para os profissionais que buscam aproveitar os benefícios desse poderoso instrumento de planejamento patrimonial da família.

Ao longo do artigo, fica claro que o sistema de Holding Familiar, quando empregado com sabedoria e dentro dos parâmetros legais, oferece uma valiosa proteção patrimonial. Isso implica a capacidade de salvaguardar o patrimônio de uma família, principalmente no que diz respeito à desconsideração da pessoa jurídica. 

No entanto, é crucial reconhecer que essa proteção não é invulnerável. A ilusão de blindagem patrimonial pode criar expectativas irreais e levar a conclusões equivocadas, principalmente por parte da família que está realizando o planejamento patrimonial. Em resumo, a proteção patrimonial se refere à aplicação de medidas legais para mitigar riscos, enquanto a “Blindagem Patrimonial” é uma concepção excessivamente otimista que sugere invulnerabilidade, o que raramente é alcançado na prática. 

Assim, a utilização do sistema de Holding Familiar deve ser guiada pela compreensão realista e ética de que a proteção é valiosa, mas não é isenta de possíveis desafios legais e mudanças na legislação.

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Marcio Carvalho de Sá & Elaine Montenegro
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